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Curso – Registros Públicos e Gestão Imobiliária Municipal

Curso – Registros Públicos e Gestão Imobiliária Municipal

A modernização da gestão pública e a segurança jurídica foram pautas do curso “Registros Públicos e Gestão Imobiliária Municipal”, promovido pela Procuradoria do Município em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). O encontro reuniu atores fundamentais, como registradores, tabeliães e técnicos do licenciamento e do ICPS, para atualizar o setor sobre as inovações legislativas, incluindo a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e a regularização fundiária (REURB).

O Recentro marcou presença com a participação do secretário executivo João Paulo, que integrou o painel sobre a flexibilização registral em imóveis do Centro Histórico. O debate destacou a urgência de adaptar normas para destravar a recuperação de bens antigos.

O curso reforçou a importância do diálogo permanente entre o poder público e os cartórios. O objetivo é garantir mais agilidade nos processos e segurança jurídica, pilares essenciais para viabilizar a reabilitação do território, atrair investimentos e assegurar moradia de qualidade no Centro.