O Programa Recentro oferece significativos benefícios fiscais no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para fomentar a revitalização dos edifícios localizados no centro histórico do Recife. Este programa é essencial para os proprietários de imóveis, investidores e moradores interessados na região. A seguir, detalhamos os aspectos chave destes incentivos:
Descontos no IPTU para revitalização de edifícios nas ZEPH 09 (Bairro do Recife), ZEPH 10 (Santo Antônio e São José) e parte da ZEPH 08 (Boa Vista):
- Redução de 100% no IPTU é oferecida para projetos de construção e recuperação total de imóveis situados nos bairros centrais.
- Para projetos que envolvam reparo e manutenção, é concedido um desconto de 60% no IPTU.
Estes descontos são aplicáveis por um período de período de 3 anos para reparo e manutenção e de até 10 anos para construção e recuperação total (retrofit)
Isenção de IPTU para Habitação Popular:
O programa também prevê uma isenção total do IPTU por 10 anos para imóveis que fazem parte de programas de habitação popular situados nas Zonas Especiais de Patrimônio Histórico 8, 9 e 10
Elegibilidade e Processo de Solicitação:
Os proprietários de imóveis que desejam se beneficiar destes incentivos devem estar localizados nos bairros especificados pelo programa e atender aos critérios de elegibilidade, que incluem a realização de melhorias e a manutenção adequada dos imóveis.
Para solicitar os benefícios, é necessário submeter uma solicitação junto à Secretaria de Finanças do município, após a obtenção de um Certificado de Preservação e Conservação do Imóvel (CPCI), que atesta as condições satisfatórias do imóvel pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
No caso de obras de manutenção e reparo (serviços de pintura de fachada, por exemplo), o benefício é obtido imediatamente após a emissão do Alvará de Serviço Sem Reforma, tendo o contribuinte o prazo de 2 anos para comprovar a realização do serviço
Objetivos do Programa:
Através destes incentivos, o programa busca revitalizar e dinamizar a economia do centro do Recife, incentivando a preservação de imóveis históricos e a ocupação residencial na área.
O objetivo é criar um ambiente urbano vibrante, seguro e sustentável, promovendo a cultura, o turismo e a inovação.
Esses incentivos do Programa Recentro no IPTU representam uma oportunidade significativa para os proprietários de imóveis e investidores interessados na revitalização urbana e na preservação cultural do centro histórico do Recife. A iniciativa visa, em última análise, melhorar a qualidade de vida na região central da cidade, preservando seu patrimônio histórico e cultural ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico e social sustentável.
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