Alíquota única e reduzida para pagamento do ITBI

O cidadão que realizar uma transação de compra e venda de imóveis nos bairros de Recife terá taxa de 1,8% no Imposto sobre a Transmissão Bens Imóveis (ITBI), ao invés dos 3% cobrados normalmente. Outra ótima novidade é que o imposto poderá ser pago em até 12 vezes no cartão de crédito. A nova regra passa a integrar o Código Tributário Municipal. 

 A Secretaria de Finanças do Recife informa que a redução do ITBI é válido para as transações de imóveis residenciais, comerciais ou terrenos e acontece da seguinte forma: 

Para imóveis novos – O contribuinte terá até 180 dias, a partir da data do habite-se, para dar entrada ao benefício.

Para imóveis antigos – O contribuinte terá até 180 dias, a partir da data da assinatura do contrato de compra e venda.

Outra facilidade é a inclusão de inteligência de dados e automação na Secretaria, passando a reduzir o tempo de avaliação do imposto e da geração do boleto, podendo acontecer, agora, em um ou dois dias, a depender da complexidade do caso. Todo o processo pode ser feito on-line, tanto pelo Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br), quanto pelo aplicativo e site do Conecta Recife. Após assinar o contrato ou receber o habite-se do imóvel na planta, o cidadão terá 180 dias com alíquota reduzida, para todas as categorias de imóveis. Então, ao assinar o contrato ou receber o habite-se do imóvel na planta, a pessoa tem seis meses com o ITBI a 1,8%. Depois disso, volta para os 3% cobrados normalmente. A alíquota para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) permanece em 1%.

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