Prefeitura sanciona lei que facilita desapropriações e amplia possibilidades de produção habitacional no Centro

Foi sancionada a lei nº 19.451 de 28 de Novembro de 2025 que moderniza e simplifica os procedimentos de desapropriação de imóveis no Recife, ampliando as condições para que o poder público acelere projetos de habitação e requalificação urbana. A mudança permite maior agilidade nos processos, especialmente em áreas estratégicas do Centro, onde imóveis abandonados ou subutilizados poderão ser incorporados mais rapidamente a iniciativas de interesse social.

A nova legislação também amplia as possibilidades de uso habitacional, criando um ambiente mais favorável para a implantação de projetos públicos e Parcerias Público-Privadas voltadas ao retrofit, ao uso misto e à moradia de interesse social.