Lei para construções no Recife: nova LPUOS substitui as leis urbanísticas de 1996 e 1997

A Instância de Governança do Recentro realizou uma Reunião Ordinária para debater a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), cuja última atualização ocorreu há 29 anos. O encontro ocorreu no auditório do Senac, no Porto Digital, e teve como foco as mudanças propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

O processo busca impulsionar a requalificação do Centro do Recife, com destaque para o incentivo à ocupação de imóveis com fins habitacionais.A proposta da Prefeitura do Recife substitui as leis urbanísticas de 1996 e 1997, justamente para se adequar ao objetivo de implementar as diretrizes do Plano Diretor. A proposta, a ser debatida em audiência pública na tarde do próximo dia 8 de abril, no Teatro do Parque, reorganiza o território em duas macrozonas — Ambiente Construído (MAC) e Ambiente Natural e Cultural (MANC) —, que se desdobram em zonas urbanísticas e setores específicos, permitindo a aplicação de parâmetros urbanísticos mais ajustados às particularidades locais.
O texto também introduz instrumentos de qualificação ambiental, como a Taxa de Solo Natural (TSN), a Taxa de Contribuição Ambiental (TCA), e exigências para reservatórios de reuso e retardo de águas pluviais. Estímulos à melhoria do espaço urbano incluem parâmetros para fachada ativa, térreo visitável e fruição pública.
A proposta também foi apresentada na sede da OAB/PE a representantes do CAU, IAB e CREA. O encontro reforçou a importância da escuta técnica e da articulação com entidades profissionais no processo de atualização da legislação urbanística, fundamental para a requalificação do Centro do Recife.

E, como parte desse debate, uma audiência pública foi realizada no Teatro do Parque, aberta à participação da sociedade.